Termos de Uso

1. Descrição do serviço

O BipPedidos é um aplicativo Android desenvolvido por Aldo D'Angelo para conferência e separação de pedidos do Mercado Livre. O aplicativo utiliza a câmera do dispositivo para leitura de etiquetas ML, exibindo SKU, descrição e quantidade dos itens para orientar operadores de logística durante o processo de separação e conferência antes do envio.

O serviço é composto por: aplicativo Android, painel administrativo web e landing page institucional, todos integrados ao Firebase / Google Cloud.

2. Elegibilidade

O BipPedidos é destinado a empresas, lojistas e operadores que realizam vendas no Mercado Livre. Para utilizar o serviço, você deve:

• Ter capacidade legal para celebrar contratos (maior de 18 anos ou representante legal da empresa).
• Possuir uma conta ativa no Mercado Livre.
• Dispor de um ou mais dispositivos Android compatíveis.
• Ter acesso à internet para uso do aplicativo.

3. Período de teste gratuito

Novos usuários têm acesso a um período de teste gratuito de 7 dias, mediante solicitação aprovada pela equipe BipPedidos. Durante o período de teste:

• Não é necessário informar dados de pagamento.
• O acesso é completo, sem restrições de funcionalidades.
• Ao término dos 7 dias, o acesso é automaticamente suspenso caso não haja contratação do plano.
• O período de teste é concedido uma única vez por empresa/CNPJ.

4. Planos e pagamento

Após o período de teste, a continuidade do uso exige a contratação do Plano Profissional, cujos valores e condições estão disponíveis em bippedidos.com.br/#plano.

• O plano é contratado mensalmente, sem fidelidade ou contrato de longo prazo.
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa.
• Não há reembolso proporcional de valores já cobrados pelo período vigente.
• O BipPedidos reserva-se o direito de reajustar os valores mediante aviso prévio de 30 dias.

5. Licenciamento e dispositivos

O acesso ao BipPedidos é controlado por licenças individuais vinculadas à conta do cliente. Cada licença permite o uso simultâneo em até o número de dispositivos Android previsto no plano contratado.

• O Plano Profissional inclui uso em até 3 dispositivos Android sem custo adicional.
• Cada dispositivo é identificado por um identificador único e registrado na conta.
• O compartilhamento de credenciais ou licenças com terceiros não autorizados é vedado.
• A necessidade de mais dispositivos deve ser comunicada à equipe BipPedidos para avaliação.

6. Código de ativação

Ao ter o acesso aprovado, o usuário recebe um código de ativação único no formato BP-XXXXXX, enviado por e-mail. Este código é pessoal, intransferível e vinculado à conta do cliente. O uso indevido do código ou sua transferência a terceiros pode resultar na suspensão imediata da licença.

7. Suspensão, cancelamento e expiração

O BipPedidos poderá suspender ou cancelar o acesso nas seguintes situações:

• Inadimplência — falta de pagamento após o vencimento da licença.
• Uso indevido — compartilhamento de credenciais, engenharia reversa ou tentativas de burlar o sistema de licenciamento.
• Violação destes Termos de Uso.
• Atividades fraudulentas ou ilegais.

A expiração da licença ocorre automaticamente na data informada. Após a expiração, o acesso ao aplicativo é bloqueado até que a renovação seja concluída. Os dados permanecem armazenados por até 90 dias após a expiração, podendo ser recuperados mediante reativação da conta.

O cancelamento voluntário pode ser solicitado a qualquer momento pelo e-mail contato@bippedidos.com.

8. Responsabilidades do usuário

O usuário é inteiramente responsável por:

• Manter as credenciais de acesso (e-mail e senha) em sigilo.
• Comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado à sua conta.
• Uso adequado do aplicativo dentro das finalidades previstas nestes termos.
• Garantir que os dispositivos utilizados atendem aos requisitos técnicos do aplicativo.
• Cumprir com as políticas de uso da conta do Mercado Livre vinculada ao BipPedidos.

9. Disponibilidade e limitações do serviço

O BipPedidos empenha esforços para manter o serviço disponível continuamente. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por:

• Interrupções decorrentes de manutenção programada ou emergencial.
• Indisponibilidades causadas por falhas em serviços de terceiros (Mercado Livre, Google Firebase, provedores de internet).
• Perdas de dados causadas por falhas de conectividade no dispositivo do usuário.
• Erros de leitura de etiquetas causados por danos físicos às etiquetas ou câmeras de baixa qualidade.

O BipPedidos não se responsabiliza por decisões operacionais, financeiras ou logísticas tomadas com base nos dados exibidos pelo aplicativo. O operador é responsável pela conferência final antes do envio.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do BipPedidos — incluindo código-fonte, design, logotipos, textos e funcionalidades — é propriedade de Aldo D'Angelo e está protegido pelas leis de propriedade intelectual. É proibido reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas sem autorização prévia e expressa.

11. Canal de suporte

Para dúvidas, solicitações, problemas técnicos ou qualquer comunicação relacionada ao BipPedidos:

• E-mail: contato@bippedidos.com
• Site: bippedidos.com.br

O prazo de resposta é de até 2 dias úteis.

12. Alterações nestes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação no aplicativo com antecedência mínima de 15 dias. A data da última revisão está indicada no topo desta página. O uso continuado após as alterações constitui aceite dos novos termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do desenvolvedor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.